Advogado Lucas Ottoni: o acesso do Funorte e seus efeitos

Foram duas temporadas no Campeonato Mineiro do Módulo II, mas não foi no campo que o Funorte, com apenas quatro anos de profissionalismo, conseguiu o tão sonhado acesso para a 1ª Divisão. Depois de uma batalha nos tribunais, que precisou passar pelas três instâncias, chegando finalmente ao STJD da CBF, o Tricolor de Montes Claros conseguiu provar a irregularidade de um jogador utilizado pelo rival Mamoré e, assim, garantiu a vaga para a Elite. O advogado Lucas Ottoni, que foi um dos personagens centrais nessa reta final da "guerra", conversou com a VENETA na última sexta-feira e fez a análise do caso. Ao mesmo tempo, com a experiência de quem está há sete anos no departamento jurídico do Atlético e tem outros 15 clubes mineiros como clientes, sugeriu que a cidade tenha compromisso com a causa, a começar pelos dirigentes e políticos. "Mais frustrante do que perder uma causa é ver o clube com o qual você conseguiu vencê-la ficar apenas esquentando a vaga e cair para o ano seguinte", disse o especialista em direito esportivo, fazendo uma espécie de intimação à cidade.

VENETA – A decisão do STJD aconteceu em dois de setembro e somente 30 dias após foi que a Federação Mineira fez a proclamação do resultado, confirmando a vaga para o Funorte. Por que essa demora?

LUCAS OTTONI – "Como clube interessado, pedimos, por petição, a homologação da decisão do STJD. Mas em respeito aos trânsitos jurídicos, como o cumprimento de prazos para envio de certidões, dentre outros aspectos, a espera foi inevitável. A FMF teve de cumprir as normas de seu regimento, como a realização de reuniões de diretoria para efetivar a decisão. Ainda assim, pesou a incompatibilidade de agendas dos diretores até se conseguir a reunião com todos, o que forçou o adiamento dessa proclamação."

VENETA – Essa demora deixou a torcida apreensiva...

LUCAS – "Em momento algum tive dúvidas de que a Federação Mineira de Futebol cumpriria a decisão do STJD, que colocou, com todo direito, o Funorte como dono da vaga de acesso. Devemos salientar que se trata de uma hierarquia, pois o STJD é a instância máxima e as suas decisões são definitivamente superiores à qualquer outra instância ou entidade".

VENETA - Tranquilidade total, então?

LUCAS – "Temos mais de 15 clubes do interior como clientes permanentes, além do Atlético, onde trabalhamos há sete anos, atendendo todos os segmentos do futebol: do pré-mirim ao futebol feminino. Graças a esse trabalho, tivemos o privilégio de receber, ano passado, a menção de 'o melhor departamento jurídico do Brasil'. Isso por si só nos dá essa tranquilidade para acreditar que estamos no caminho certo. Mas é sempre importante falar que, no quadro atual, a FMF tem gente muito séria à sua frente e que, em momento algum, deixará dúvidas sobre o cumprimento das decisões legais".

VENETA - No 'Caso Vitinho', o Mamoré foi considerado culpado na 1ª Instância, mas, na segunda, o Pleno do TJD da FMF reverteu a decisão e devolveu os pontos ao clube, o que forçou a apresentação da denúncia ao STJD, onde tudo acabou bem para o Funorte. Por que isso aconteceu?

LUCAS – "Muita gente deve se lembrar que, no início do Campeonato Mineiro, o Cruzeiro foi acusado de ter usado o Wellington Paulista contra o Uberlândia devendo um jogo de suspensão e, por isso, correu o risco de perder pontos. Não posso falar pelo Mamoré, mas acredito que, como o advogado de defesa deles foi o doutor Sérgio Santos Rodrigues, que também atendeu o Cruzeiro nesse caso do Paulista, as linhas de defesa tenham sido parecidas no Pleno, embora a natureza das denúncias sejam diferentes. Como o Cruzeiro conseguiu ser absolvido, o Mamoré também foi".

VENETA – A garantia da vaga do acesso quer dizer que a final do Módulo II pode acontecer de novo?

LUCAS – "Com base no princípio de estabilidade das competições, isso está absolumente descartado, embora, ao mesmo tempo, já havia o consenso entre FMF e os clubes de não voltar a decisão. Tudo pelo bom senso, até porque os times do Guarani de Divinópolis e do próprio Funorte que estavam inscritos no Módulo II foram desmanchados. No caso do Guarani, que também é meu cliente, é até mais curioso, porque paralisou as atividades neste semestre. Seria impossível".

VENETA – Qual a grande lição do 'Caso Vitinho" que coloca o futebol de Montes Claros de volta à primeira divisão mineira após 12 anos?

LUCAS – "Primeiro, gostaria de dizer que estou muito satisfeito com o que aconteceu. Foi um caso emblemático, eu diria, porque pôs fim à qualquer tipo de insegurança do que significa o BID. Esse Boletim é a 'mãe' dos documentos e somente com o nome publicado nele é que o jogador tem condição de jogo. Posso dizer, ainda, sem dúvida alguma, que foi um exemplo para o Brasil, porque evidencia o quanto o regulamento de uma competição deve ser respeitado. Já pensou se abre um precedente e, dali em diante, o BID fosse ignorado, podendo um jogador entrar em qualquer partida a bel-prazer do seu clube? Na defesa do Funorte, apresentei aos auditores do STJD um memorial, enfatizando a segurança jurídica que BID representa de tal forma que, acredito, não haveria chance de qualquer precedente do gênero (N. do R: o Funorte foi representado pelo advogado Carlos Portinho, contratado pelo escritório de Ottoni). E nunca é demais lembrar que o Funorte teve a sua denúncia acatada por unanimidade pelos auditores do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da CBF".

VENETA – Tem noção do que representa para a cidade essa conquista?

LUCAS – "Mesmo a distância, imagino sim e fico contente de alguma forma ajudar os montes-clarenses. Montes Claros vive um momento mais do que especial no esporte, com um time de ponta no vôlei brasileiro e, agora, um clube na 1ª Divisão de um dos melhores campeonatos do País. Mas apenas curtir o momento não é o bastante. É preciso perenizar estas conquistas a começar pelos dirigentes e pelos políticos. É preciso olhar o presente e o futuro e não deixar, de forma alguma, que a 1ª Divisão seja algo efêmero. Espero que, no ano que vem, o Funorte surpreenda positivamente e se mantenha entre os melhores de Minas, assim como vôlei já tem feito. Para isso, ambos os projetos precisam ser abraçados pela cidade e, ao mesmo tempo, serem reconhecidos pelos parceiros que podem torná-los mais fortes". (fotos: site Justiça Desportiva)